CONSULTORIA AVANÇADA A MUNICÍPIOS

Análise do estado da implementação da contabilidade orçamental e financeira nos termos do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

Identificação das Normas de Contabilidade Pública, previstas no SNC-AP, aplicáveis aos Municípios e às Juntas de Freguesia. Identificação das derrogações às Normas de Contabilidade Públicas, previstas no SNC-AP, com vista à sua eliminação.

Levantamento dos ajustamentos necessários (caso aplicável) para que, até ao final do exercício, as Demonstrações Financeiras traduzam de forma verdadeira e apropriada a posição patrimonial e reditual do Município ou Junta de Freguesia – ao abrigo do SNC-AP.

Elaboração de modelo de Demonstrações Financeiras adaptadas e personalizadas de acordo com as exigências e as necessidades do Município ou junta de Freguesia.

Elaboração, revisão e atualização geral do Regulamento de Taxas e Licenças, corrigindo-se o que se encontra incorreto, eliminando-se as taxas e licenças em desuso e acrescentando-se as taxas e licenças necessárias e em falta, seguindo-se o previsto no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53/2006, de 29 de Dezembro).

Atualização da fundamentação económico-financeira das taxas e licenças com recurso às técnicas previstas na Norma de Contabilidade Pública n.º 27.

Introdução do impacto das transferências de competências para o Município ou Freguesia na tabela de taxas, apurando-se a fundamentação económico-financeira do valor das taxas a introduzir na tabela – decorrentes das transferências de competências.

De acordo com a estratégia do Executivo, incentivar ou desincentivar determinadas práticas, através do aumento ou redução do custo a suportar pelos munícipes.

Assegurar a conformidade legal do Regulamento de Taxas e Licenças com a legislação atualmente em vigor.

Apoio jurídico específico no âmbito da introdução e/ou abolição de taxas.

Atualização e personalização da norma de controlo interno existente de acordo com as características e as necessidades específicas do Município.

O trabalho de consultoria de apoio à revisão e atualização da Norma de Controlo Interno do Município ou freguesia inclui os seguintes procedimentos:

Identificação das responsabilidades funcionais existentes.
Definição dos circuitos obrigatórios dos documentos e respetivas validações no contexto atual da desmaterialização eletrónica, assinaturas eletrónicas e demais especificidades técnicas e tecnológicas.
Definição dos princípios da segregação das funções de acordo com as normas legais e as boas práticas de gestão. Este serviço de consultoria consiste na atualização e na personalização da norma de controlo interno existente de acordo com as características e as necessidades atuais do Município.
Será elaborada e apresentada uma norma “à medida”, ao invés de uma norma geralista que não vá de encontro às necessidades e características do Município.
Criação de dispositivos, pontuais ou permanentes, de fiscalização que permitam o exercício adequado da competência do Órgão Executivo.
Definição dos métodos e procedimentos de controlo dos meios financeiros líquidos: numerário existente em caixa, contas bancárias, conciliações bancárias, controlo de tesouraria e do endividamento, segregação de funções, etc.
Definição dos métodos e procedimentos de controlo das contas de terceiros: processos aquisitivos, conferência das aquisições, reconciliação entre os extratos de conta corrente dos clientes, dos fornecedores, dos financiamentos, segregação de funções, etc.
Definição dos métodos e procedimentos de controlo dos inventários: nomeação dos respetivos responsáveis, contagens físicas, segregação de funções, etc;
Definição dos métodos e procedimentos de controlo do património da Entidade (ativo fixo tangível, propriedades de investimento, etc.

Atualização e personalização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas existente de acordo com as características e as necessidades atuais do Município em conformidade com Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Definição e atualização da metodologia de gestão dos riscos de corrupção e infrações conexas, a que se encontram expostas as atividades dos serviços municipais da Entidade:

Identificação e análise dos riscos e situações que possam expor a Entidade a atos de corrupção e infrações conexas.
Classificação dos riscos, atendendo à sua probabilidade de ocorrência e impacto.
Definição e atualização das medidas preventivas e corretivas (mecanismos de controlo) que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificadas.

Realização de auditorias aos procedimentos de contratação pública com vista a atestar a sua conformidade legal assim como a implementação das boas práticas na contratação pública. Análise da aplicação de salvaguardas dos princípios da transparência, integridade e rigor para uma politica de contratação pública sã, segura e transparente.

Formação em Contabilidade de Gestão e na NCP – 27.
Identificação das necessidades da Autarquia no uso da Contabilidade de Gestão.
Apoio na implementação de um sistema de Contabilidade de Gestão, atendendo à alteração de processos contabilísticos e informáticos.
Apoio no redesenho do Relatório de Gestão de modo a que relate os custos e rendimentos de cada atividade municipal.
Desenho de relatórios periódicos de relato à gestão.
Apoio na sustentação económico-financeira de taxas, quando aplicável.
Apoio ao Executivo na sustentação económico-financeira de políticas públicas.

Este serviço de consultoria consiste essencialmente em prestar apoio de gestão e apoio estratégico ao Órgão Executivo na prossecução e implementação das suas políticas.

Este serviço de consultoria consiste no apoio a fundamentação da Entidade face a questões suscitadas em auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas, DGAL, IGF, etc.
O âmbito desta intervenção poderá ser técnico e também ao nível jurídico.

Ministramos formações para o público geral autárquico e também desenvolvemos formações personalizadas com um conteúdo programático feito
“à medida” das necessidades de cada Município / Freguesia.
Basta comunicar-nos as necessidades específicas para apresentarmos um plano de formação à sua medida.
Temos uma bolsa de formadores profissionais e com currículos relevantes no domínio das necessidades da Administração Pública.